ESTATUTO SOCIAL ABRAF

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRESCOBOL - ABRAF

Rua Moncorvo Filho, 35, 505, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

CEP 20211-340, Tel. (0XX 21) 8172-9142.

ESTATUTO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRESCOBOL

 CAPITULO I – DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º -          A Associação Brasileira de Frescobol, também designada pela sigla ABRAF, é uma pessoa jurídica de direito privado constituída em 05 de julho de 2012 como associação de fins não econômicos, com caráter esportivo e organizacional, regendo-se pelo presente estatuto e pelas demais disposições legais aplicáveis à espécie.

Art. 2º -          A ABRAF tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, estando a sua sede localizada na Rua Moncorvo Filho, 35, 505, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20211-340.

Art. 3º - A duração da ABRAF será por prazo indeterminado.

Art. 4º - São fins da ABRAF:

I -        Proporcionar e incentivar a prática do frescobol entre seus associados e não                       associados nas variadas regiões do país;

II -       Organizar competições de frescobol entre seus associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria;

III -      Participar, inclusive com suas equipes, de competições de frescobol externas à ABRAF;

IV -      Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico de frescobol;

V -       Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática do frescobol nas diversas regiões do país;

VI -      Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento do frescobol.

Art. 5º - Para a realização de seus fins a ABRAF usará dos meios lícitos adequados, em especial:

I -        Utilizará a mídia disponível e promoverá reuniões entre os seus membros para divulgar trabalhos e informações sobre o frescobol;

II -       Cooperará ou manterá convênios com pessoas jurídicas de direito público ou privado para a prática, ensino, divulgação e promoção do frescobol;

III -      Realizará atividades, em conjunto ou não com outras entidades, bem como pleiteará junto a entidades particulares e aos poderes públicos todo apoio necessário para atingir seus objetivos.

Art. 6º -          No desenvolvimento de suas atividades, a ABRAF não promoverá a discriminação de sexo, raça, cor, condição social, credo religioso ou afiliação política.

Art. 7º -         Para bem atingir suas finalidades, a ABRAF reconhecerá a futura Confederação Brasileira de Frescobol como a entidade de administração do esporte no país.

CAPÍTULO II - DO QUADRO SOCIAL

Art. 8º -          A ABRAF é constituído pela associação de pessoas físicas, nas condições estabelecidas neste estatuto, sendo o quadro social composto pelas categorias de:

I           - Sócios fundadores;

II          - Sócios Regulares;

§ 1º - Sócios fundadores são os signatários da ata de fundação da ABRAF;

§ 2º - Sócios regulares são todos aqueles admitidos no quadro social e não enquadrados como fundadores;

Art. 9º -          Poderão ser admitidos como sócios regulares as pessoas físicas, que sejam maiores de 18 anos ou emancipadas na forma da Lei, mediante proposta apresentada à Diretoria, em formulário próprio e firmada pelo interessado ou seu procurador, pretendam praticar o frescobol ou contribuir para a sua difusão e desenvolvimento.

Parágrafo Único -    Não há limite para o número de sócios regulares que compõe o quadro social.

Art. 10º -        A ABRAF poderá admitir como vinculados as pessoas físicas menores de 18 anos, que não estejam emancipadas na forma da Lei, mediante solicitação firmada pelo respectivo responsável legal.

Parágrafo Único –   A Diretoria estabelecerá os direitos e deveres dos membros vinculados à ABRAF.

Art. 11º - São direitos dos sócios:
I -        Participar das atividades da ABRAF;
II -       Votar e ser votado nas Assembléias Gerais da ABRAF;

III -      Requerer a convocação da Assembléia Geral em conjunto com pelo menos um quinto dos associados;